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ARTIGOS E OPINIÕES

MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

ELABORAÇÃO:
AVELAR DAMASCENO AMORIM –ENGº.M.Sc.
PRESIDENTE DA AEAPI
TERESINA-2003

JUSTIFICATIVA

               A elaboração desta justificativa pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Piauí-AEAPI, representa uma contribuição às entidades e aos movimentos de mobilização social, que tem como objetivo a criação dos comitês de bacias hidrográficas do Estado do Piauí.

               O cuidado  com as bacias hidrográficas do Estado do Piauí, com o desenvolvimento sustentável, dependem, essencialmente, das convicções das pessoas e de seu compromisso com essas convicções. E, a forma como a maioria das pessoas pode  melhor expressar  este compromisso é na  vida de suas comunidades, nas atitudes pessoais e dos atores locais, frutos de uma ética de responsabilidade solidária, que  só pode ser desenvolvida a partir de uma postura cidadã, de compromisso com o mundo, com seu estado e com sua unidade de planejamento(bacia hidrográfica).

              A convicção da necessidade de participar da sociedade para  a garantia da preservação dos recursos naturais (solos, água , ar, vegetal e animal), nas bacias hidrográficas, seja alcançado, não nasce apenas da impossibilidade atual da carência de recursos e dificuldade de investimentos do governo, mas do reconhecimento dos seus limites, do desejo da eficácia. Nasce também , da consciência profunda de cidadãos, que   no momento fazem parte do governo, de  que o Estado - Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos/SEMAR – não  pode se colocar acima dos  cidadãos, na velha postura do “ Paizão”  que vai cuidar de tudo e zangar quando alguém  fizer a coisa errada, mas acima de tudo ao lado da sociedade, apoiando e fazendo parte dela.

 

              É também, um compartilhamento de responsabilidades, uma exigência da realidade atual. Cidadania e Democracia, Governo e Sociedade são  pressupostos de eficácia para a gestão das águas e do meio ambiente, no mínimo porque um órgão-Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – em Teresina,  somente em Teresina, sem um modelo de gestão e estrutura técnica/administrativa, nunca poderá cuidar  dos recursos naturais tão bem quanto seus usuários, aqueles que estão próximos deles podem cuidar. Sua ação será  forçosamente mais normativa e de punição  a posteriori do que de prevenção e  cuidado a priori.

              Diante desta situação, o governo deve envolver uma de suas instituições com capilaridade no estado para em parceria com a SEMAR participar efetivamente do processo de mobilização social nas bacias  hidrográficas. Entendemos que o EMATER(Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) possui as características desejáveis para participar do processo de mobilização social. Ele poderá contribuir na construção dos comitês de Bacias Hidrográficas e este projeto só será concretizado se contarmos com uma instituição presente em todas as unidades de planejamento(bacias hidrográficas) e que seja capaz de convocar vontades para atuar na busca de  um propósito comum, sob uma interpretação  e um sentido também compartilhado. Portanto, o EMATER, possui as condições necessárias para convocar vontades,  ou seja, convocar discursos, decisões e ações no sentido das construções dos comitês de bacias hidrográficas.

 

“CARTA DA  AGRONOMIA”

                                                          Teresina, 02 de Janeiro de 2003

Senhor Governador,

              Nós, Engenheiros Agrônomos, pertencentes ao colegiado da Associação  dos Engenheiros  Agrônomos do Estado do Piauí - AEAPI, entendemos que a construção  do setor agropecuário nas unidades  de planejamento  , Bacias Hidrográficas ,  do Estado do Piauí, depende da  elaboração  de um modelo de gestão de desenvolvimento  rural, composto de uma base  legal (Lei Agrícola), base técnica (Instituições com técnicos especializados  e administrativos qualificados),   para a organização, direção e execução  dos serviços técnicos concernentes a implementação dos programas e participativa ) e de uma base institucional, integrada e participativa, permitindo de forma descentralizada com os atores  locais - instituições públicas  federais, estaduais e municipais; sociedade civil organizada (associações, sindicatos,  ong’s etc); e usuários de recursos naturais (agroindústrias,  irrigantes etc.) possam de forma  consistente garantir a parceria necessária  ao desenvolvimento  sustentável do Estado do Piauí.

               Senhor Governador, a parceria nesse sistema  integrado de gestão  é fundamental e temos a certeza que o profissional  em engenharia agronômica reúne  todas as informações em seu currículo para executar quaisquer  atividade de natureza agrícola, de indústria agropecuária, ou de indústrias correlatas, bem como lhe é assegurado por leis o exercício de algumas atribuições  de outras profissões (agrimensura, engenheiro florestal, engenheiro  agrícola  e zootecnista. Dentre muitas  atribuições dos engenheiros agrônomos  diplomados em qualquer época,  destacamos várias atividades:

·             Desempenhar cargos, funções e  comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista  e privada

·             Planejamento, programas, projetos, estudos, análises, orçamentos, avaliações, vistorias, perícias,  laudos e pareceres  de obras de agronomia, de exploração  de

·             Recursos naturais, de desenvolvimento  da produção  agropecuária, de indústrias correlatas, de mecanização  agrícola e de irrigação e drenagem;

·         Direção, supervisão e coordenação de obras e serviços técnicos;

 ·            Extensão rural, metodologia, comunicação e desenvolvimento de  comunidades, assistência técnica , assessoria e consultoria;

           Professor de ensino agrícola em qualquer  grau e em preferência e/ou em concorrência com os médicos veterinários ou outros profissionais nas disciplinas  de zoologia, alimentação e exterior dos animais domésticos;

·         Realizar experimentações racionais e científicas referentes agricultura, e, em geral quaisquer demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos federais, estaduais e municipais;

           Administração  rural, crédito rural,  comercialização agrícola, legislação e política agrária.

·         Gestão ambiental e de recursos  hídricos;

·         Aplicação de medidas de defesa e de  vigilância sanitária vegetal e animal ;

·         Prescrição de defensivos agrícolas,  de inimigos naturais e de estimuladores e/ou de redutores de crescimento  de plantas;

·         Tecnologia  de alimentos e de  transformação de açúcar, amidos, óleos, vinhos destilados, laticínios, rações e outros produtos de origem animal  e vegetal;

·         Beneficiamento, conservação e   armazenamento de produtos animais  e vegetais;

·         Irrigação e drenagem;

·         Topografia, medições, divisões e demarcações de terras, loteamento e levantamentos topográficos, vistorias  e arbitramentos, altimetria, planimetria, fotogrametria e fotointerpretação;

·          Avaliações e perícias para fins administrativos, aduaneiros, judiciais, venais, ou de crédito nos assuntos acima citados e, em instrumentos, utensílios e máquinas agrícolas., sementes e  mudas, adubos, inseticidas, fungicidas, maquinismos e acessórios  e em  outros artigos  utilizados na agricultura  ou na instalação de indústrias  rurais e derivadas, em propriedades  rurais, suas instalações, rebanhos,  colheitas pendentes e em melhoramento  fundiário;

               Organização e execução dos trabalhos  de recenseamento, estatística e  cadastragem  rurais;

·               Estatística experimental e métodos  quantitativos;

·               Desenho,representação de forma e dimensão  utilização de elementos  gráficos;

·               Sindicalismo e cooperativismo agrário;

·               Organização de congressos, concursos e exposições relativas  a indústria e a experimentação  e fomento da produção animal  e vegetal,  na inspeção da produção  animal, estábulos, matadouros, frigoríficos, fábricas de banha e de conservas de origem animal, usinas, entrepostos e fábricas  de laticínios, e de um modo  geral de todos os produtos de origem animal e vegetal, nas suas fontes  de produção, fabricação ou manipulação.

                 Senhor Governador, a agropecuária brasileira muito cresceu  nestes anos e os engenheiros agrônomos tiveram um importante papel  junto à  sociedade aumentando a  produtividade conseguindo maiores e melhores produções  por área  plantada.

                 Dispomos hoje da melhor tecnologia  para nos tornarmos efetivamente um celeiro de produção na região nordeste. A vocação  agrícola dos cerrados,  a apicultura , cajucultura e a  criação de pequenos animais (caprinos/ovinos) no semi-árido, a carcinicultura no litoral e o potencial  para o aproveitamento da agropecuária   familiar em todas as unidades de planejamento (bacias hidrográficas) do Estado  está bem caracterizado pela  classe agronômica do Piauí. As  áreas  pouco  exploradas  da região  semi-árida, afetada pelo fenômeno  ambiental da seca  não   impede o seu desenvolvimento, pois temos as tecnologias geradas pelos centros, nacionais  e internacionais de pesquisas, que  permitem a exploração da região, falta  apenas vontade política  para o desenvolvimento rural sustentável.

                 Todavia, também, estamos muito apreensivos com a escolha dos futuros dirigentes de órgãos públicos, porque temos certeza, não ser um processo fácil, escolher pessoas com qualidades de conhecimento, experiência e probidade que tais cargos exigem.

face="Arial"                 A nossa preocupação é pertinente porque lamentavelmente temos tido amargas experiências com gestores que passaram pelas instituições públicas, sobrepondo os seus interesses politiqueiros aos objetivos e metas desses órgãos que é de prestar  serviços de qualidades à sociedade piauiense, principalmente daquelas executoras dos  programas e projetos, que não asseguram sucessos mas quase sempre fracasso na administração. Também, da escolha da alternativa de desenvolvimento do setor industrial  junto às grandes cidades, deixando  ao léu a agropecuária, que emprega a mão de obra das regiões  principalmente do cerrado. A  mudança dessa alternativa permitirá o aproveitamento da mão de  obra local e de técnicos  especializados nas agroindústrias  localizadas nas  zonas rurais, criando para  os homens do campo melhores perspectivas de melhoria das condições de vida.

                 Senhor Governador, o sistema de assistência técnica e extensão rural do Piauí foi sucateado  e desmontado  deixando  principalmente o agricultor  familiar desprotegido. Os engenheiros  agrônomos, nos encontros, reuniões, vem ao longo dos últimos 12 (doze) anos   sinalizando para o poder executivo do estado a grave crise porque passa esse setor .  A crise  teve início quando o governo  Collor de Melo  tomou a infeliz e irracional decisão de extinguir a EMBRATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica  e Extensão  Rural),  que em conseqüência deixou de coordenar todas atividades ligadas à agropecuária e de repassar  os recursos financeiros federais para as entidades  de extensão, destinados  ao processo educacional de  transferência de tecnologia  ao homem do campo.

                Senhor Governador,  a agropecuária piauiense precisa  apenas que seja incentivada  pela determinação e vontade política do governador, que os profissionais qualificados tenham uma remuneração  digna estabelecida por um  Plano de Cargos e Salários. Trabalharemos  junto ao novo  governo do Piauí, o suporte do devido respeito à classe agronômica, cuja importância foi várias vezes referenciada nos discursos da plataforma eleitoral do nobre governador do Estado.

Respeitosamente,

 Engº Agron. Avelar Damasceno Amorim
Presidente da AEAPI
Biênio 2003/2004

 
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