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Legislação


A seção de legislação está mudando de sítio na Internet!

Veja as atualizações em
http://www.trabalhoseguro.com



Portaria 06/2002: Consulta Pública para alterar a NR 10: Publicada no DOU de 01/04/2002 e retificada em 05/04/2002 e 08/04/2002 - Visite o sítio Trabalhoseguro.com e clique no link "Portarias".


Ato Normativo - CREA/Distrito Federal, no. 2/2001, estabelece competencia para elaborar PPRA. Publicado no DOU em 11/03/2002


Ato Normativo - CREA/Distrito Federal, no. 3/2001, estabelece competencia para elaborar PCMAT. Publicado no DOU em 11/03/2002


Portaria 03/2002, Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT


Instrução Normativa MTE 28/2002, estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, materiais e equipamentos por Auditor Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Autos de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução de Objetos.(Rich Text Format - RTF)


Retificação:

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental, retifica a Instrução Normativa nº 27, de 27 de fevereiro de 2002, publicada no D.O. de 1º de março de 2002, pág. 160:

Art. 5º Onde se lê "...inciso I do art. 5º ...", leia-se "...inciso I do art. 4º..."

Art. 6º Onde se lê "incisos II e II do art. 5º..." leia-se "... inciso II e III do art. 4º..."

O texto para download, no link abaixo, já está retificado:

Instrução Normativa MTE 27/2002, estabelece procedimentos para expedição de certidões e prestação de informações sobre processos adminstrativos originários de ação fiscal e aprova modelos de certidões.(Rich Text Format - RTF)


Decreto 4136/2002, estabelece punições por danos ambientais por derrame de óleo.


Decreto 4134/2002, promulga Convenção 138, da OIT, sobre idade mínima para o trabalho


Decreto 4097/2002, altera o Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos


Portaria 01/2002, ementário do subitem 18.15 da NR18


Portaria 28/2001, publicada em 25/01/2002, prorroga vigência do grau de risco 4, para a indústria da construção


Portaria 02/2002, prorroga prazo para sugestões ao texto da NR 30


Decreto 4085/2002, publicado no DOU de 16/01/2002, Promulga a Convenção 174 e a Recomendação 181, da OIT


DOWNLOAD da Instrução Normativa 57/2001, do INSS, sobre a concessão de benefícios, conforme Dec. 3048/99, perfil profissiográfico e outros assuntos correlatos. FORMATO rtf, em 10 partes. Abre em qualquer versão do MS Word e outros editores de texto compatíveis.


Instrução Normativa 25/2001, MTE sobre fiscalização do FGTS


Decreto 2657/98 , promulga Convenção 170 da OIT, sobre produtos químicos


Decreto 2669/98, promulga Convenção 163, da OIT, sobre o trabalho dos marítimos


Decreto 2671/98, promulga Convenção 164 da OIT, sobre a saúde dos marítimos


Resolução da ANVISA (2001),, sobre apresentações comerciais do álcool etílico


Portaria n. 30/2001 : Altera a NR 18 (Andaimes)


Portaria 33/2001 : Consulta pública - teor de benzeno em produtos acabados


Portaria n. 34/2001 : Protocolo para adoção de indicador biológico para exposição ocupacional ao benzeno


Portaria 702/2001, MTE Estabelece normas para avaliação da competência das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e que se proponham a desenvolver programas de aprendizagem nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


DOWNLOAD, formato RTF, abre no MS Word, WordPad e outros editores de texto: Aprova as regras, critérios e procedimentos para a realização da avaliação de desempenho individual dos servidores ocupantes de cargo efetivo da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia de que trata a Lei n.º 8.691, de 28 de julho de 1993, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.


Portaria MTE n.25/2001, altera a NR 6 - EPI


Portaria MTE n. 23/2001, altera o item 8.2 da NR 8 - Edificações


Portaria MTE n. 24/2001, altera a NR 23 - Proteção contra incêndios


Portaria MTE n. 21/2001, prorroga prazo para consulta pública, na alteração das NRRs.

Proibição do percloro etileno, pela ANVISA: Consulta Pública.

Portaria 19/2001: Consulta pública sobre NR 30 - Segurança e Saúde nos Trabalhos Aquaviários

Portaria 17/2001 Consulta Pública sobre alteração nas NR Rurais

Instrução Normativa 39/2000, do INSS: DIRBEN 8030
Também disponível em RTF


Decreto 3048/1999 da Previdencia Social


Análise profissiográfica , trabalho do Engo. Leonidio F. Ribeiro Filho, sobre as exigencias da Ordem de Serviço 600, do INSS.
Veja tambem a ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA nº 98/1999
que estabelece procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial.
E faça o download de modelo do formulario DSS8030, que substitui o antigo SB 40

Artigo sobre cooperativas e relações de trabalho,com a visão da SIT sobre o assunto.

Portaria nº 746/2000, fiscalização e imposição de multas, em atividades portuarias.

Nota técnica sobre a portaria 06, Trabalho Infantil

Portaria 545/2000, altera NR 16, produtos perigosos

Gloassário da Portaria 545/2000

Portaria 340, de 04 de maio de 2000, estabelece normas para inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros

Portaria 09/2000, que altera a NR 12

Portaria 08/2000, prorroga o prazo de vigencia da nova classificação de graus de risco, na NR 04

Resolução do CREA, que obriga o recolhimento de ART, para serviços de Segurança no Trabalho

Portaria 2037/99, que altera as NR 21 e 22

Portaria 210/99, dispõe sobre trabalho à bordo de embarcações, cf. convenção OIT 147

Manual explicativo da Nova NR 5, criado pelo MTE, em arquivo do Word 97, para download.

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA nº 98/1999
Estabelece procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial.

Portarias 24 e 25, de 27 de maio de 1999, DIMENSIONAMENTO DE CIPA

Nova NR 5

Portaria 3523/98, do Ministério da Saúde, sobre a Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados

Manual de Cooperativas: reprodução autorizada de textos do MTb (116 Kb)
Tambem disponível para DOWNLOAD, com 41 Kb (formato cooperat.zip, descompacta-se em *.doc)

Portaria MTb 18/98,
Republicada por ter saído com incorreções, no original do DOU de 02/04/98, Seção 1, acrescenta as penalidades pelo descumprimento da NR 29, ao anexo II da NR 28.

Portaria MTb 55/98,
prorroga prazo para entrar em vigor o novo quadro de Graus de Risco, da NR 4.

Portaria MTb 56/98,
divulga, para consulta pública, a proposta de alteração do subitem 9.3.1.1 da NR 9.

NR 9: PPRA

PCMSO

Normas Regulamentadoras Rurais

Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24/03/94

I. N. Intersecretarial nº 8, de 15/05/95

Portaria 865/95

Portaria Interministerial nº 6/94

Consulta Pública: Óxido de Etileno

NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

ALTERAÇÕES NA NR 18!

ALTERAÇÕES NA NR 07: Audiometria

RETIFICAÇÕES NA ALTERAÇÃO DA NR 18!

Todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho

CONVENÇÃO 81 DA OIT

Portaria 549/95

Portaria 453/98 (197 kb) da Secretaria de Vigilância Sanitária, normas de proteção radiológica, em radiodiagnóstico

Tambem disponível em formato *.zip (44 kb) para download (descompacta-se em formato html)

Proposta de Alteração da NR 06 (Link para o sítio da ABRASEG)

Texto da antiga NR 05 - CIPA

Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/1994, que estabelece Regulamento Técnico sobre Equipamentos de Proteção Respiratória

 

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